Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) está em consulta pública

O Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, composto pelo Departamento de Educação Ambiental - DEA do Ministério do Meio Ambiente e a Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEA do Ministério de Educação, articulado a malha de redes da Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, promovem durante o processo preparatório do IX Fórum Brasileiro de EA, que ocorrerá de 17 a 20 de setembro de 2017, em Balneário Camboriú - SC, na Universidade do Vale do Itajaí, uma consulta pública nacional sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, tendo como objetivo contribuir para a sua atualização a partir de diálogos sobre os temas listados abaixo e/ou outros considerados apropriados por educadoras e educadores ambientais em todo o Brasil.

São questões desafiadoras desse processo de consulta pública:

1 - Quais são os principais desafios para a efetiva realização da Política e do Programa Nacional de Educação Ambiental, a partir de uma análise crítica sobre eles?

2 - Como o ProNEA pode atuar no fomento e fortalecimento das instâncias da Política Nacional de Educação Ambiental?

3 - A Resolução n. 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE) - institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental (DCNEA). Ela se coloca como um desafio para toda a sociedade brasileira, especialmente para os setores comprometidos com a educação nas escolas, para que estas se constituam como espaços educadores sustentáveis, integrando proposta curricular, gestão democrática, edificações e relações com a comunidade de forma a se constituírem como referências de sustentabilidade socioambiental. Ela está sendo implantada? Quais medidas podem ser implementadas para garantir a sua efetivação?

4 - Como garantir o que determina as DCNEA sobre a concepção de Educação Ambiental como integrante do currículo, a luz dos novos marcos do ensino formal, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a alteração do ensino médio?

5 - Como assegurar o amplo debate, assim como a organicidade das ações do Órgão Gestor da Política Nacional de EA, assessorado pelas representações das instituições de ensino, redes de educação ambiental, dos trabalhadores e dos setores da economia, que constituem o seu Comitê Assessor?

6 - Como as ações, programas e projetos do campo socioambiental no país podem ser viabilizados em conjunto com as instituições que compõem as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) nos Estados, Distrito Federal e Municípios?

7 - Como garantir o respeito à diversidade dos biomas brasileiros, especificidades culturais, regionais e locais, frente a agenda ambiental nacional e os acordos internacionais?

8 - É pertinente a criação de um Sistema Nacional de EA - SisNEA, articulando Órgão Gestor/ Comitê Assessor (OG/CA), CIEAs, Redes, Instituições de Ensino, Coletivos, e toda a diversidade de atores sociais do campo da EA?

9 - É válida a criação e consolidação de fundos privados de Educação Ambiental para apoiar a implementação de políticas públicas a exemplo do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental – FunBEA, bem como ampliar a discussão do fomento para a inserção da educação ambiental nos fundos públicos existentes? ? Em seu território, quais os caminhos do financiamento da EA?

10 - Quais estratégias podem ser implementadas para a ampliação, fortalecimento e consolidação de iniciativas com as perspectivas de articulações de grupos que atuam com políticas públicas, pesquisa e experiências de Educação Ambiental a exemplo da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental – ANPPEA, GT de Educação Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa em Educação – ANPED, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS, as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEAs e Câmaras Técnicas de EA, como a do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e em eventos como da ANPED, ANPPAS, Encontro de Pesquisa em Educação Ambiental – EPEA, Colóquio de Pesquisadores em Educação Ambiental da Região Sul - CPEASul,? Como estas articulações/grupos podem contribuir para que as estratégias e ações do ProNEA se materializem?

11 - Quais estratégias podem ser propostas para a inserção da EA nos Planos Plurianuais (PPA), nas esferas nacional, estadual e municipal, como previsto no artigo 165, da Constituição Federal - CF , regulamentado pelo Decreto 2829/1998, Fundos federais, estaduais e municipais e fundos privados de interesse público?

12 - Quais indicadores devem ser instituídos para o monitoramento e avaliação das políticas públicas de EA?

13 - De que forma as instituições de ensino e da sociedade civil podem atuar para a implantação do ProNEA e cumprimento das determinações das Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNEA?

14 - Considerando as políticas públicas de educação ambiental desenvolvidas em âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, quais premissas, temáticas e estratégias devem ser enraizadas e fortalecidas no país?

15 - Quais os principais desafios no fortalecimento dos diálogos entre as instituições gestoras da Educação Ambiental, os conselhos de políticas públicas, redes e coletivos no campo da Educação Ambiental com redes e coletivos do campo socioambiental como Rede Brasileira de Agendas 21, Fórum Brasileiro e ONGs e Movimentos Sociais, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Rede Brasileira de Informação Ambiental , Rede de Ongs da Mata Atlântica, Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária, Rede Brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional, Redes de Cooperação de Referência para Agricultura Familiar, Articulação Nacional e Agroecologia, dentre outros?

16 - Quais os principais desafios no fortalecimento e enraizamento da Educação Ambiental nos movimentos de juventudes?

17 - Como fortalecer as Instituições de Ensino, coletivos e Centros de Educação Ambiental como espaços educadores sustentáveis de enraizamento da Educação Ambiental nos territórios?

Assim sendo, esta consulta foi criada para receber contribuições de revisão/atualização do ProNEA, especialmente para o trecho que se refere a “Linhas de ação e as estratégias”, por estarem diretamente relacionadas à implementação das políticas públicas de Educação Ambiental e à outras políticas do campo educacional e socioambiental que fazem interface com a mesma. Tais linhas de ação e estratégias representam a possibilidade de materialização da PNEA e de sua gestão. Portanto, seu aprimoramento pode resultar na construção de planejamento para as práticas educativas e ações em Educação Ambiental no país e gerar subsídios para atualização das Políticas e Programas Estaduais e Municipais de Educação Ambiental, ou sua implantação onde ainda não ocorreram.

No atual momento histórico e político que vivenciamos no país, essa consulta, antes de tudo, deve gerar um movimento para reativar a motivação, o reconhecimento e o sentido de pertencimento das(os) educadoras(es) e gestores do campo socioambiental com a pauta.

POR QUÊ SUA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA É IMPORTANTE?

Diversas questões e conflitos socioambientais enfrentados no cenário atual da sociedade brasileira, não estão contemplados na versão atual do PronEA. Serão analisados nos encontros, reuniões, simpósios preparatórios que antecedem ao IX Fórum, de forma que nas mesas e jornadas deste evento seja possível fazer uma análise e reflexão de conjuntura nacional e dialogar sobre os encaminhamentos e ações necessárias para a apresentação dessa nova versão do ProNEA.

Assim, considerando que o objetivo geral do IX Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, é o de fortalecer a diversidade da Educação Ambiental brasileira, em suas diferentes matizes, por meio da defesa dos direitos e conquistas alcançadas por meio das políticas públicas do campo socioambiental, conheceremos o que foi sistematizado dessas contribuições de educador@s de todo o país, as quais serão aprovadas na Plenária final e encaminhadas ao Órgão Gestor da PNEA, e aos gestores públicos no país.

Metodologia da Consulta

Para a consulta pública a versão atual do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA será inserida na Plataforma Participa.br em quatro itens:

Diretrizes e Princípios

Missão e Objetivos

Públicos

Linhas de ação e as estratégias

Para participar da Consulta Pública você pode contribuir individualmente ou a partir de debates que culminem em contribuições coletivas. Sugerimos a realização de encontros, reuniões e seminários para uma discussão mais ampla e participativa para as contribuições.

Para isso, você pode estabelecer contato com os facilitadores da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEAS, Instituições de Educação Superior (IES), ONGs e OSCIPs do seu Estado. Essas instituições vão lhe indicar pontos focais que podem auxiliar e contribuir com o debate e integração das propostas provenientes dos diversos grupos e coletivos do Estado.

A sistematização das discussões e contribuições à atualização do ProNEA ocorrerão em eventos pré-fórum Brasileiro de Educação Ambiental cadastrados junto ao Grupo de Trabalho da consulta do ProNEA.

Entretanto, independentemente da participação nesses eventos, qualquer cidadão ou cidadã (ou grupos de trabalho e de discussão de propostas) pode participar diretamente da consulta inserindo sua contribuição aqui no site do Participa.br.

O processo de consulta Pública estará aberto de 17 de abril a 30 de julho de 2017.